Políticas públicas para pastagens:: da degradação ao uso sustentável

O setor agrícola desempenha um papel muito importante no Brasil, representando 48% das exportações, cerca de 25% do produto interno bruto (PIB) e 20% dos empregos. Com o aumento da demanda global por alimentos, está crescendo ainda mais o papel do Brasil como líder mundial na produção alimentar e agrícola, sendo que esta última tem atingido os limites de expansão de sua fronteira e enfrentado desafios quanto a sua sustentabilidade socioambiental.
A recuperação de pastagens degradadas emerge como uma estratégia fundamental ao se considerar o desafio de ampliar a produção de alimentos de maneira sustentável e sem recorrer ao desmatamento. Tal abordagem não apenas contribui para o aumento da produção, mas também tem um impacto positivo na restauração da capacidade produtiva do solo, na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, na conservação da biodiversidade e na proteção dos recursos hídricos.
Motivados pelo Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), apresentamos um conjunto de recomendações para as políticas públicas e os programas voltados para a conversão de áreas de pastagem em degradação para sistemas de produção agropecuários sustentáveis.
Este documento contempla ampla reflexão acerca do uso sustentável de áreas de pastagens em degradação, a partir das discussões e dos resultados desenvolvidos pelo trabalho coletivo formado por especialistas de diferentes biomas e regiões, representantes de setores de produção do agro, representantes do setor financeiro, de ministérios ligados ao tema e de instituições ligadas à infraestrutura e ao meio ambiente.
O trabalho é resultado de uma ação coordenada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Banco Mundial – instituições comprometidas em contribuir para uma agricultura sustentável, competitiva e com inclusão socioprodutiva.